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Kathleen Karnal

Brasília (DF)

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Publicações

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Kathleen Karnal

Artigo · há 5 anos

Análise da possibilidade de declaração da ocorrência de prescrição para apresentação do pedido de cumprimento de sentença

Inicialmente, importante pontuar que o Código de Processo Civil de 2015 tratou sobre o procedimento para o cumprimento definitivo da sentença que reconhece a exigibilidade de obrigação de pagar...

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Kathleen Karnal

Artigo · há 5 anos

Análise acerca da (in)constitucionalidade da instituição do voto impresso no Brasil

A garantia constitucional do voto secreto foi introduzida ao ordenamento jurídico brasileiro pela primeira vez com o Código Eleitoral de 1932, acompanhado de outras modalidades de prevenção de...

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Kathleen Karnal

Artigo · há 5 anos

A possibilidade de novação por meio de termo de confissão de dívida

INTRODUÇÃO A novação da divida, nos termos elencados pelos artigos 360 e seguintes do Código Civil brasileiro é “um modo de extinção de obrigações. Todavia, ao mesmo tempo que por meio dela a...

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Recomendações

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Comentário · há 6 anos

A responsabilidade civil do estabelecimento comercial em caso de furto de automóvel ocorrido em estacionamento público

Kathleen Karnal · há 6 anos

Ótimo artigo! Sobretudo em relação a confusão sobre estacionamentos públicos "disfarçados" de privado.

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